Limpeza de Matos

Informação do Gabinete Técnico Florestal da CM Alcanena

Munícipes aderiram!
A prevenção deve ser uma atitude de todos os cidadãos perante a ameaça dos incêndios florestais e a importância da preservação do património florestal. É necessária a participação de toda a população nesta batalha contra os incêndios, nomeadamente através da consciencialização para o correcto uso do fogo e para a necessidade de manter a floresta limpa de matos e silvas.

Neste sentido, o Município de Alcanena, e de acordo com as suas competências definidas pelo Decreto-Lei nº124/2006, de 28 de Junho, identificou situações em que os proprietários de terrenos confinantes com habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas e outros equipamentos, não procederam ao estabelecido no Decreto-Lei já referido, nomeadamente no que diz respeito à Gestão de Combustível numa faixa não inferior a 50 metros à volta daquelas edificações ou instalações.

Foram expedidos, para todo o Concelho de Alcanena, 188 ofícios, solicitando a limpeza de mato numa faixa de 50 metros à volta das edificações ou instalações. O incumprimento do exposto, constitui contra-ordenação punível com coima, de 140€ a 5000€, no caso de pessoa singular, e de 800€ a 60 000€, no caso de pessoas colectivas.
Até ao momento, encontram-se nesta fase de constituição de processo de contra-ordenação 14 casos. No entanto, registamos 89 casos de êxito, em que as pessoas limparam as suas propriedades, reflectindo-se numa taxa de sucesso de 47,34%.
ALCANENA SEM FOGOS DEPENDE DE TODOS NÓS. COLABORE CONNOSCO, COLABORE CONSIGO.
13-10-08: site E-Viver (CMA)

COMENTÁRIO:
E que contra-ordenação se deve aplicar à Junta de Freguesia de Minde, ou à CM de Alcanena (visto que o pavilhão é camarário) por não limpar o mato em volta do Pavilhão Gimnodesportivo de Minde? Será que a lei só se aplica aos particulares e nos terrenos públicas não há risco de incêndios?



É uma vergonha!!!
Para além da incoerência de não cumprirem a lei e exigirem que os outros a cumprem, é um pavilhão novo, com pouco mais de 3 anos, cujo exterior apresenta este desagradável desleixe.
Os exemplos vêm de cima, e quem não cumpre também tem pouca autoridade para fazer cumprir. Não basta mandar. É preciso também fazer.
Já para não falar do lastimável estado a que chegou o campo de ténis logo ali ao lado. As bancadas nem se vêm