As comarcas do Médio Tejo e da Península de Setúbal vão integrar, afinal, os distritos judiciais de Coimbra e Évora, respectivamente. A novidade foi dada, ontem, pelo secretário de Estado Adjunto e da Justiça. Conde Rodrigues não a vê como um "recuo" do Governo, mas como um "ajustamento" da reforma do mapa judiciário.
A reforma deriva de um pacto entre Governo e o PSD, e o Parlamento já aprovou, na generalidade, a proposta que ligaria os tribunais (de primeira instância) do Médio Tejo e de Setúbal ao Tribunal da Relação de Lisboa.
Após as críticas feitas contra a concentração de poder na Relação de Lisboa, o Governo decidiu manter tudo como está. E não conta com a oposição da bancada parlamentar do PSD, na votação da reforma na especialidade, esta sexta-feira ou na próxima semana, adiantou ontem Conde Rodrigues, à margem da cerimónia do 90.º aniversário do Tribunal da Relação de Coimbra (TRC).
O presidente do TRC, António Luís Piçarra, aproveitara o seu discurso para criticar a "desajustada proposta" de integração das comarcas de Alvaiázere, Ourém, Tomar, Torres Novas, Alcanena, Ferreira do Zêzere, Alcobaça e Nazaré no distrito judicial de Lisboa.
Depois de ouvir Conde Rodrigues dizer que já não vai ser assim, Piçarra ficou "muito satisfeito". "Coimbra e a região Centro, afinal, já não se verão diminuídas perante a capital", comentou. O juiz também se queixou da falta de espaço físico do TRC, cujo edifício também alberga varas mistas e o Tribunal Criminal. Por isso, pediu ao Governo que avance, definitivamente, com o futuro Palácio da Justiça. Conde Rodrigues respondeu que, este ano, será lançado o concurso para escolher o grupo privado que há-de construir o equipamento e receber renda, do Estado, pelo seu uso.
In "Jormal de Notícias"
A reforma deriva de um pacto entre Governo e o PSD, e o Parlamento já aprovou, na generalidade, a proposta que ligaria os tribunais (de primeira instância) do Médio Tejo e de Setúbal ao Tribunal da Relação de Lisboa.
Após as críticas feitas contra a concentração de poder na Relação de Lisboa, o Governo decidiu manter tudo como está. E não conta com a oposição da bancada parlamentar do PSD, na votação da reforma na especialidade, esta sexta-feira ou na próxima semana, adiantou ontem Conde Rodrigues, à margem da cerimónia do 90.º aniversário do Tribunal da Relação de Coimbra (TRC).
O presidente do TRC, António Luís Piçarra, aproveitara o seu discurso para criticar a "desajustada proposta" de integração das comarcas de Alvaiázere, Ourém, Tomar, Torres Novas, Alcanena, Ferreira do Zêzere, Alcobaça e Nazaré no distrito judicial de Lisboa.Depois de ouvir Conde Rodrigues dizer que já não vai ser assim, Piçarra ficou "muito satisfeito". "Coimbra e a região Centro, afinal, já não se verão diminuídas perante a capital", comentou. O juiz também se queixou da falta de espaço físico do TRC, cujo edifício também alberga varas mistas e o Tribunal Criminal. Por isso, pediu ao Governo que avance, definitivamente, com o futuro Palácio da Justiça. Conde Rodrigues respondeu que, este ano, será lançado o concurso para escolher o grupo privado que há-de construir o equipamento e receber renda, do Estado, pelo seu uso.
In "Jormal de Notícias"
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