Remoção indevida de amianto dos destroços do tornado motiva aplicação de coima.
A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) já terminou as investigações sobre a remoção de destroços contendo amianto causados pelo tornado que assolou a zona de Amiais de Baixo (Santarém) e Alcanena e conclui haver ilegalidade nos trabalhos efectuados. Nesse sentido foi instaurado um processo de contra-ordenação à empresa que retirou as placas de fibrocimento. Esta já foi notificada para pagar voluntariamente uma coima de cerca de 1.900 euros. A decisão é passível de recurso para o tribunal. Mas se não for dada razão à empresa, a coima pode ser agravada até um montante de oito mil euros.Segundo confirmou o director dos serviços regionais de Santarém da ACT, a contra-ordenação foi considerada muito grave. Pedro Pimenta Braz garantiu a O MIRANTE que os inspectores do trabalho têm fiscalizado a zona frequentemente e até agora não se verificou mais alguma situação de remoção de telhas contendo amianto. Desta forma torna-se difícil aos proprietários das fábricas afectadas pelo tornado e de onde foi removido o amianto virem a receber o apoio do Estado através da conta de emergência anunciada pelo Governo para apoiar as pessoas afectadas. O governador civil de Santarém já tinha dito que a existência de situações irregulares “pode gerar algumas dificuldades”.
Para Pedro Pimenta Braz, o amianto é “um material altamente perigoso”. É por isso que o Decreto-Lei nº 266/2007 de 24 de Julho obriga à entrega de um plano de trabalhos à autoridade para os casos de manutenção, reparação, remoção ou demolição de materiais que contenham esta fibra mineral. O amianto pode provocar cancro nas pessoas que estejam em contacto com o produto.
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