Esta "trapalhada" das regiões, sub-regiões, NUTs, comunidades interurbanas, comunidades intermunicipais, etc., etc, deixam-me tão confuso que acabo por não chegar a preceber onde é que estamos integrados. Hoje é assim, amanhão é assado. Alguém entende isto? Penso que também não deve ser para preceber. É bem o reflexo do n/ querido país: tudo se gere conforme os "tachos" que vão sendo precisos para alguns.
Este tema foi objecto de 1ª página do jornal O Ribatejo em 31.01.09.
A regionalização interessa especialmente ao distrito de Santarém. Após a derrota no referendo de 1998, o distrito de Santarém acabou por ser desagregado, com a Lezíria atirada para a CCDR-Alentejo e o Médio Tejo para a CCDR-Centro.
O secretário de Estado da Presidência, Jorge Lacão, sublinha "a preocupação do Governo com a problemática especial do distrito de Santarém". Devido à decisão do governo anterior, "o distrito ficou agregado a duas unidades territoriais contraditórias" - a Lezíria na CCDR-Alentejo e o Médio Tejo na CCDR-Centro. Segundo Jorge Lacão, "este Governo identificou esta organização apenas para efeitos de fundos comunitários do QREN, mantendo para os demais aspectos a coesão territorial dos serviços e organismos públicos a unidade na NUT II da CCDR-LVT". Com o actual Governo, a estrutura dos organismos e serviços públicos tem vindo a ser paulatinamente reorganizada em torno das cinco regiões.
O objectivo do anterior Governo com esta medida era o de garantir mais fundos comunitários do QREN para a região, mas a realidade mostra que à perda de coerência regional soma-se agora o problema da Lezíria e o Médio Tejo estarem a ser claramente prejudicados na aprovação dos projectos quer das autarquias quer das empresas.
O presidente da Nersant – Associação Empresarial da Região de Santarém José Eduardo Carvalho disse "concordar inteiramente com a integração de Santarém na região de Lisboa e Vale do Tejo. A experiência que estamos a ter com a nossa inserção nas regiões plano do Alentejo e Centro é péssima de mais para nos restar algumas dúvidas sobre a bondade da solução referida".José Eduardo Carvalho defende a regionalização: "Duvido por exemplo, que com a regionalização e um órgão regional com competências executivas, políticas e administrativas, escrutinada por uma assembleia representativa da sociedade, pudesse alguma vez ser possível construir três hospitais numa região com 450 000 habitantes. Acho que é um modelo que evita o desperdício".
O governador civil de Santarém, Paulo Fonseca, garante que "a regionalização não irá trazer mais despesas, porque será feita à custa de uma reafectação dos meios já existentes nos diferentes serviços desconcentrados da administração central".
Também "não irá criar uma nova classe política, pois os dirigentes regionais eleitos irão substituir os actuais quadros dirigentes nomeados, e os eleitos das assembleias regionais apenas receberão senhas de presença, a exemplo do que acontece por exemplo com as assembleias municipais, mas num novo patamar de intervenção política e cívica dos cidadãos. Sublinho que os exemplos dos países onde existem regiões em que os dirigentes regionais, democraticamente eleitos, têm como obrigação promover economias de escala e ganhos de eficiência e encontrar as melhores soluções para os problemas à escala regional,".
Entretanto, os deputados do PSD do distrito de Santarém entregaram no dia 28 na Assembleia da República um Projecto de Lei que visa devolver o município de Mação à NUT (Nomenclatura de Unidade Territorial) do Médio Tejo. Trata-se de uma proposta que vai de encontro às aspirações locais, expressa recentemente por unanimidade pelos órgãos autárquicos locais, e que possibilitará – o regresso de Mação à Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIM-MT), após a sua saída da NUT do Pinhal Interior.
Artigo Publicado no "O RIBATEJO"
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