Alcanena não assina acordo com Ministério da Educação

Alcanena não aceita transferência de competência das escolas
O município de Alcanena não vai assinar, para já, contrato que o Ministério da Educação propôs para transferência de competências na área da educação.

Na última reunião de câmara, o presidente da autarquia, Luis Azevedo (ICA) justificou a decisão com base na verba anual que iria ser tranferida para o seu município: 20 mil euros para a manutenção das escolas secundárias de Alcanena e Minde. “O Estado chegou à conclusão que para remodelar as duas escolas de segundo e terceiro ciclo do concelho precisaria de um milhão e 200 mil euros. Como entendeu que o orçamento de estado não iria comportar definiu a atribuição de uma verba para a autarquia de 20 mil euros ano, para manutenção das escolas”, referiu o autarca, que revelou especial preocupação pela questão da acção social passar, a partir de agora, a ser definido em função do abono de família. Face a esta situação, Luís Azevedo propôs ao seu executivo que, por enquanto, não fosse assinado qualquer acordo. “De todas as câmaras por mim contactadas na reunião da Comunidade do Médio Tejo até agora, que eu saiba, nenhuma assinou este acordo”, acrescentou.

O decreto-lei proposto pelo Governo prevê a transferência para os municípios de competências referentes à gestão do parque escolar, do pessoal não docente, actividades de enriquecimento curricular, transportes escolares, apoio à família e acção social escolar.
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