Proposta. Ministério do Ambiente quer avançar com a despoluição da bacia do Alviela e vai propor à Câmara de Alcanena e aos industriais de curtumes que assumam as suas responsabilidades. O projecto assenta no poluidor-pagador, princípio que, há 50 anos, deu o mote à primeira luta de defesa ambiental
Infra-estruturas garantem apoio comunitário
A solução para a despoluição da bacia fluvial do Alviela, região onde se concentra a maior indústria de curtumes do País, pode ser encontrada em breve. O DN sabe que o Ministério do Ambiente vai apresentar um protocolo à Câmara Municipal de Alcanena e à associação dos industriais do sector (Austra) segundo o qual todos os agentes envolvidos terão de assumir as suas responsabilidades.
Além da construção de diversos equipamentos e infra-estruturas, no âmbito do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena, a lógica do ministério do Ambiente assenta na aplicação de um tarifário que respeite o princípio do utilizador-pagador.A reabilitação integral da rede de tratamento de águas residuais custará quase 19 milhões de euros, parte dos quais financiados por fundos comunitários do QREN, através dos programas regionais do Centro e Alentejo e pelo Programa Temático de Valorização do Território.
A remodelação da rede de colectores, a melhoria da eficiência da ETAR e a construção da unidade de tratamento de resíduos industriais (para raspas verdes), obras avaliadas em 12,7 milhões de euros, serão empreitadas que ficarão sob a responsabilidade da autarquia e da Austra - Associação dos Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena.
A administração central, através da Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Tejo e do Instituto da Água, assumem a execução dos projectos de reabilitação das lamas não estabilizadas, de melhoria do sistema de defesa contra cheias da ETAR e de reconstrução da cascata do mouchão de Pernes.
Depois de terem recebido garantia de financiamento comunitário através do Programa Operacional do Centro, decorrem actualmente os concursos públicos para adjudicação dos projectos para a protecção da Estação de Tratamento de Águas Residuais contra cheias e para a reabilitação do mouchão de Pernes, obras consideradas essenciais para a renovação do muito deteriorado sistema de efluentes municipal.
A Câmara de Alcanena deverá assumir a comparticipação nacional relativa ao financiamento do projecto de remodelação dos colectores de águas residuais, enquanto os industriais de curtumes ficarão responsáveis pela comparticipação nacional no projecto de construção da unidade de tratamento das denominadas lamas verdes e pela melhoria da eficiência do sistema de tratamento da ETAR, obras que receberam já garantias de financiamento através do PO Centro.
Publicado no "DN ONLINE"
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