Autoridades não têm capacidade para fiscalizar crimes ambientaisA Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo não tem capacidade para fiscalizar os crimes ambientais logo após serem denunciados. Os fiscais que devem recolher amostras dos poluentes chegam a demorar dias a deslocarem-se aos locais e muitas situações acabam por passar sem punição. As entidades, como as câmaras municipais, que registam os casos de poluição, muitas vezes preferem ligar para a linha SOS Ambiente da GNR. Mas os militares do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA) pouco podem fazer além de elaborarem um auto de ocorrência já que não possuem condições técnicas para recolherem amostras, por exemplo, de água.
A mais recente situação é relatada pelo vice-presidente da Câmara de Alcanena. No dia 9, Eduardo Marcelino ligou para os serviços da CCDR a dar conta de um foco de poluição na ribeira de Amiais que estava a atingir o rio Alviela perto da nascente, nos Olhos de Água. O autarca não queria acreditar quando lhe disseram que não podiam ir ao local porque não tinham viatura disponível. A câmara ofereceu-se para ir buscar os técnicos de recolha de amostras, mas a proposta foi recusada porque também não havia gente disponível para o serviço. Eduardo Marcelino telefonou então para a GNR que apareceu no local na tarde do dia seguinte.
“Assim torna-se difícil identificar as fontes poluidoras”, desabafa o autarca, acrescentando que mesmo a GNR pouco pôde fazer porque não tem kits de recolha de amostras para análise. Situação que é confirmada por fonte do comando do grupo de Santarém da GNR: “Deviam fazer a fiscalização dos casos no momento, mas as entidades competentes não têm capacidade de resposta”. Desta forma, mesmo que se saiba quem são os prevaricadores, é difícil fazer prova em tribunal porque ou não há análises ou não se determina com elevado grau de certeza quem é o poluidor.
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