Alcanena aderiu ao programa Simplex Autárquico

O programa Simplex Autárquico, que registou uma execução global de 85 por cento durante o primeiro ano, vai contar com mais 22 municípios na edição 2009/2010, o que eleva para 60 o número de concelhos envolvidos.
Hoje, durante a apresentação da segunda fase daquele projecto-piloto de simplificação e desburocratização da administração pública, a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Marques, destacou a importância das colaborações entre poderes local e central, uma vez que, das 149 medidas inicialmente programadas no lançamento do Simplex Autárquico, em Julho do ano passado, 124 foram concretizadas.
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"O risco valeu a pena. Hoje o Simplex Autárquico prossegue com 60 municípios e outros 30 encontram-se a preparar a adesão", adiantou Maria Manuel Marques, na cerimónia de apresentação, em Lisboa.
De acordo com informação da Agência para a Modernização Administrativa, o Simplex Autárquico arrancou com nove concelhos, a que se juntaram gradualmente outros 29.
A partir de agora, somam-se ainda mais 22, como Odivelas, Fafe, Mértola, Oeiras, Sines ou Alcanena.
No conjunto, são 60 autarquias, que se comprometem a cumprir um total de 289 medidas (nove intersectoriais, 22 intermunicipais e 258 municipais), como a disponibilização de plantas de localização online, a simulação de taxas na Internet, a homogeneização de formulários de licenciamento urbanístico, a implementação do cartão municipal e a criação de balcões "Empresa na Hora".
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O QUE É O PROGRAMA SIMPLEX AUTÁRQUICO?
O Programa SIMPLEX AUTÁRQUICO é um Programa de Simplificação Administrativa que reúne iniciativas de simplificação de várias autarquias, algumas em colaboração com a Administração Central, para facilitar a vida aos cidadãos e empresas.

Há 1 ano, no dia 3 de Julho de 2008, o Programa Simplex Autárquico começou com nove autarquias, aberto a muitas mais que se dispusessem a assumir o mesmo risco e o mesmo compromisso.
O compromisso é o de publicitar as suas medidas, com datas de conclusão, e prestar contas dos resultados.
O risco é o de sujeitarem-se ao controlo dos seus munícipes e dos cidadãos, em geral, e terem de assumir o custo de eventuais atrasos se eles vierem a ocorrer.
Ver Site "SIMPLEX AUTÁRQUICO"

COMENTÁRIO:
Muito me apraz ver que a CM Alcanena aderiu ao Simplex Autárquico, pois é um programa que visa simplificar a vida dos munícipes, através de um sistema de informação correcto, transparente e com facilidades on-line através das novas tecnologias.
Mas... mesmo lendo esta notícia, continuo com muitas dúvidas, pois já vi a CM Alcanena aderir a todos os programas e mais algum, e nunca vi qualquer resultdos práticos (nem teóricos) de nenhum deles, tal como o Agenda 21 e tantos outros.
Basta darmos uma vista de olhos ao site da CMA para vermos que a transparência e a informação não é o forte deste concelho. A própria adesão a este programa não é noticiada no site.



O SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCANENA
Em Outubro de 2007, o Médio-Tejo "ofereceu" um site padronizado a todos os Concelhos que integram este agrupamento de municípios. Na altura todos ficamos a pensar que "agora sim", iríamos ter uma informação decente sobre o concelhos e as actividades municipais.

Pura ilusão. Passados dois anos todos podemos confirmar que é o site com menos informação de todos os restantes que integram o Médio-Tejo. Existem imensos ítens em branco e com informação desactualizada, as actas do executivo têm sido publicadas por lotes e fora de tempo, as actas da assembleia municipal, só recetemente publicaram as referentes a 2007 e 2008 (nenhuma de 2009), e as notícias resumem-se, praticamente, à actividade do Cine-Teatro S. Pedro, a alguns passeios da 3ª idade e pouco mais. Basta uma consulta ao arquivo para verificar que em dois anos não existem mais de 60 notícias.

O fórum não funciona, nem nuca funcionou. Na primeira página existe uma sondagem sobre o património natural que em 2 anos reuniu um total de 18 votos, e... cúmulo dos cúmulos, é o projecto SENTIR Alcanena, também na primeira página desde quase o ìnicio do site.

Este projecto foi, e é, anunciado como um Sistema Envolvente para Tratamento de Inquéritos e Reclamações.
A importância da opinião dos munícipes.
Era identificado como um conjunto de questionários de avaliação sobre o funcionamento de vários serviços municipais, nomeadamente: Piscinas Municipais de Alcanena e Minde, Pavilhão Municipal Carlos Calado, Pavilhão Gimnodesportivo de Minde, Espaços Verdes de Alcanena, Transportes Colectivos de Crianças, Divisão de Administração Urbanística, Biblioteca, Recepção/Telefonista, Serviços de Acção Social, Eventos Diversos, Espaço Internet de Minde e Delegação de Minde da CMA.

O Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação da CMA anunciava que desenvolveu um sistema que permite aos utentes dos serviços responderem aos inquéritos supra mencionados através da Internet. Trata-se de um sistema inovador, e único a nível da administração pública, que permite que os utentes (e somente os reais utentes dos serviços) respondam, de uma forma anónima, aos questionários em causa.
Nunca pasou da treta do anúncio, mas lá continua em primeira página para inglês ver, e mascarar a administração de democrática e preocupada com o bem-estar dos cidadãos. TRETA, E DAS GRANDES.

CONCLUSÃO :
Perante este cenário de total falta de informação, falta de respeito pelos contribuintes, e desprezo pela utilização das novas tecnologias informativas, como podemos nós acreditar que agora vem aí o tal SIMPLEX que vai transformar a vida dos cidadãos num mundo de facilidades postas à disposição pela CMA.
Tenho sérias dúvidas sobre a capacidade (e querer) do actual executivo para pôr este SIMPLEX em prática.